Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.caleiraeterna.pt é:
CALEIRAETERNA, S.A
Contacto: geral@caleiraeterna.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
O website www.caleiraeterna.pt recolhe, diretamente ou através de terceiros, os seguintes dados pessoais:
• Dados de identificação: nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone;
• Dados de localização: endereço postal, cidade, país;
• Dados comerciais: nome da empresa, atividade profissional, endereço de faturação;
• Dados de utilização: endereços IP, dados de navegação, cookies e registos de acesso (logs);
• Outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador através dos formulários disponíveis no website.
Os dados identificados como obrigatórios nos formulários (assinalados com asterisco) são necessários para a prestação dos serviços solicitados. A não disponibilização desses dados poderá impossibilitar o tratamento do pedido.
Não são solicitados dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou orientação sexual). A divulgação deste tipo de dados é expressamente proibida.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para os seguintes fins:
• Responder a pedidos de informação, cotação ou contacto submetidos pelo utilizador;
• Gestão de encomendas, contratos e transações comerciais;
• Envio de comunicações comerciais ou de marketing, mediante consentimento prévio do utilizador;
• Melhoria da experiência de utilização do website e personalização de conteúdos;
• Análise estatística e monitorização do tráfego do website;
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
• Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Prevenção e deteção de fraude e segurança informática.
4. Base Jurídica para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado com fundamento nas seguintes bases jurídicas, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):
• Consentimento do titular dos dados — para o envio de comunicações de marketing e para a utilização de cookies não essenciais;
• Execução de contrato — quando o tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato com o utilizador;
• Cumprimento de obrigação jurídica — quando o tratamento é exigido por lei ou regulamento aplicável;
• Interesses legítimos — para fins de segurança, prevenção de fraude, análise estatística e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Período de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos:
• Dados relativos à execução de contratos: conservados até ao integral cumprimento das obrigações contratuais, acrescido dos prazos de prescrição legais aplicáveis;
• Dados tratados com base no consentimento: conservados até à retirada do consentimento pelo utilizador;
• Dados tratados para cumprimento de obrigação legal: pelo prazo estabelecido na legislação aplicável.
Findo o período de conservação, os dados são eliminados de forma segura. A eliminação dos dados impossibilita o exercício ulterior dos direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade relativos a esses dados.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais dos utilizadores podem ser partilhados, na medida do estritamente necessário, com:
• Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes da CALEIRAETERNA (empresas de alojamento web, serviços de TI, agências de comunicação, plataformas de análise de dados);
• Autoridades públicas ou judiciais, quando legalmente exigido;
• Parceiros comerciais, mediante consentimento expresso do utilizador.
Todos os subcontratantes são contratualmente vinculados ao cumprimento do RGPD e ao tratamento dos dados exclusivamente para as finalidades autorizadas. A lista dos subcontratantes pode ser solicitada a qualquer momento através do contacto geral@caleiraeterna.pt.
Os utilizadores que, através dos formulários do website, submetam dados de terceiros, declaram ter a autorização dessas pessoas para o efeito.
7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos serviços de terceiros utilizados no website implicam a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente para os Estados Unidos da América.
Tais transferências são realizadas com base em mecanismos legais adequados, designadamente:
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Decisões de adequação da Comissão Europeia relativamente ao país de destino;
• Consentimento explícito do utilizador, após informação sobre os riscos envolvidos.
O utilizador pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis a transferências específicas através do contacto geral@caleiraeterna.pt.
8. Serviços de Terceiros Utilizados
8.1 Google Analytics (Google LLC)
Serviço de análise estatística de tráfego web. Os dados recolhidos são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website e produzir relatórios de atividade.
Dados recolhidos: cookies e dados de utilização.
Tratamento de dados: EUA — sujeito às Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.
Política de privacidade: https://policies.google.com/pr... | Opção de exclusão: https://tools.google.com/dlpag...
8.2 Google Tag Manager (Google LLC)
Serviço de gestão centralizada de tags e scripts do website.
Dados recolhidos: cookies e dados de utilização.
Tratamento de dados: EUA — sujeito às Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.
Política de privacidade: https://policies.google.com/pr...
8.3 Google reCAPTCHA (Google LLC)
Serviço de proteção contra spam e utilização abusiva de formulários.
Dados recolhidos: cookies e dados de utilização.
Política de privacidade: https://policies.google.com/pr...
8.4 Google Fonts (Google LLC)
Serviço de carregamento de tipos de letra para o website.
Dados recolhidos: dados de utilização e endereço IP.
Política de privacidade: https://policies.google.com/pr...
8.5 Google Maps (Google LLC)
Serviço de visualização de mapas integrado no website.
Dados recolhidos: cookies e dados de utilização.
Política de privacidade: https://policies.google.com/pr...
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ('direito a ser esquecido') — solicitar a eliminação dos seus dados, nas situações previstas no RGPD;
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento — em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
9.1 Como exercer os seus direitos
O exercício dos direitos acima descritos pode ser solicitado, gratuitamente, através do envio de pedido escrito para geral@caleiraeterna.pt. A CALEIRAETERNA responderá ao pedido no prazo máximo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade.
9.2 Direito de reclamação
O utilizador tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.
10. Política de Cookies
10.1 O que são cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador aquando da visita a um website. São utilizados para garantir o correto funcionamento do website, memorizar preferências do utilizador e recolher informação estatística sobre a navegação.
10.2 Tipos de cookies utilizados
• Cookies estritamente necessários — indispensáveis para o funcionamento básico do website, incluindo gestão de sessão e distribuição de tráfego. Não requerem consentimento do utilizador.
• Cookies de preferências — permitem memorizar as preferências de navegação do utilizador (língua, moeda, etc.).
• Cookies analíticos — recolhem informação estatística agregada sobre a utilização do website, para fins de análise e melhoria. Requerem consentimento do utilizador.
• Cookies de terceiros — instalados por serviços externos integrados no website (ver secção 8). Requerem consentimento do utilizador.
10.3 Gestão de cookies
O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através da plataforma de gestão de consentimento disponível no website, ou diretamente através das definições do seu browser:
• Google Chrome: chrome://settings/cookies
• Mozilla Firefox: about:preferences#privacy
• Apple Safari: Preferências > Privacidade
• Microsoft Edge: edge://settings/privacy
A desativação de cookies estritamente necessários poderá comprometer o funcionamento do website. A desativação de cookies analíticos ou de terceiros não afeta a disponibilidade dos serviços.
10.4 Retirada do consentimento
O consentimento para a utilização de cookies pode ser retirado a qualquer momento, sem efeito retroativo, através da plataforma de gestão de consentimento do website ou das definições do browser.
11. Segurança dos Dados
A CALEIRAETERNA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
• Transmissão de dados através de protocolos seguros (HTTPS/TLS);
• Controlo de acesso baseado em perfis de utilizador;
• Monitorização e auditoria periódica dos sistemas;
• Procedimentos de gestão de incidentes de segurança.
Nenhum método de transmissão ou armazenamento online é absolutamente seguro. O utilizador é igualmente responsável pela proteção das suas credenciais de acesso, que não deve partilhar com terceiros.
Em caso de violação de dados que constitua risco elevado para os direitos e liberdades dos utilizadores, a CALEIRAETERNA procederá à notificação nos termos legalmente exigidos.
12. Informações Adicionais
12.1 Tratamento para fins jurídicos
Os dados pessoais dos utilizadores podem ser utilizados para fins de defesa de direitos ou cumprimento de obrigações jurídicas, em sede judicial ou extrajudicial. A CALEIRAETERNA poderá ser legalmente obrigada a divulgar dados pessoais a autoridades competentes.
12.2 Logs do sistema
Para fins de operação e manutenção, o website e eventuais serviços de terceiros registam automaticamente interações com o sistema (logs), incluindo o endereço IP do utilizador, para efeitos de segurança e diagnóstico técnico.
12.3 Pedidos 'Não Me Rastreie'
O website www.caleiraeterna.pt não processa automaticamente pedidos 'Não Me Rastreie' (Do Not Track) emitidos pelo browser. Para informações sobre o tratamento destes pedidos pelos serviços de terceiros integrados, o utilizador deve consultar as respetivas políticas de privacidade.
13. Alterações à Política de Privacidade
A CALEIRAETERNA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de revisão.
Sempre que as alterações impliquem novas finalidades de tratamento baseadas no consentimento do utilizador, será solicitado novo consentimento nos termos aplicáveis.
Recomenda-se ao utilizador que consulte regularmente esta página.
14. Definições
• Dados Pessoais — qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável;
• Dados de Utilização — informações recolhidas automaticamente pelo website, como endereços IP, tipo de browser, páginas visitadas e tempo de sessão;
• Utilizador / Titular dos Dados — a pessoa singular que acede ao website e a quem os dados dizem respeito;
• Responsável pelo Tratamento — a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais (CALEIRAETERNA);
• Subcontratante — entidade que trata dados em nome do responsável pelo tratamento;
• Cookie — pequeno ficheiro de texto armazenado no dispositivo do utilizador;
• RGPD — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o exercício dos seus direitos, o utilizador pode contactar a CALEIRAETERNA através de:
Correio eletrónico: geral@caleiraeterna.pt
A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), nomeadamente os seus artigos 13.º e 14.º, e aplica-se exclusivamente ao website www.caleiraeterna.pt.